| Projeto: |
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PL 843 11/12/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-843/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0843-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.728 de 15/05/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DO ESCADÃO, NO BAIRRO DE GUAIANASES, A SER REALIZADA NOS DOIS ÚLTIMOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTA JUNINA / FESTA JUNINA DO ESCADAO / GUAIANASES ( DISTRITO ) / JOAO DE LIMA PAIVA FILHO ( PRACA PROFESSOR ) / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjs0843-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/12/2007 | Encaminhado em 21/12/2007 | | PESQUISA | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 12/02/2008 | | SGP2 | Recebido em 14/02/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | CCJ | Recebido em 14/02/2008 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2008 | Encaminhado em 28/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 02/06/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1748/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/05/2008 atraves do(a) OF ATL 122/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.728 p/ a cmsp promulgar o pl 843/07, atraves do Documento Recebido nro. 1840/2008
Oficio CMSP 2353/2008 de 20/05/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/05/2008. Motivo: PROMULGADO |